Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 16 de julho de 2026

1. Responsável pelo tratamento de dados

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado através do site de Spaccio Essência (Clínica, Spa & Estética), com estabelecimentos comerciais em Rua Edifício Mira Vilela, nº 107, 4580-095 Vilela e Rua Circular Rodoviária Interna de Paredes, nº 98, 4580-259 Paredes.

Para questões sobre os seus dados pessoais ou para exercer os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pode contactar-nos através de spaccioessencia@gmail.com ou 932 653 256 / 935 439 875.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários:

  • Compra de vouchers de oferta: nome, email, telemóvel, valor escolhido e, opcionalmente, uma mensagem para o destinatário do voucher.
  • Comunicações: qualquer informação que nos envie por email, telefone ou através do formulário de contacto.
  • Dados técnicos: o nosso alojamento regista automaticamente dados básicos de utilização (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) para garantir o funcionamento e a segurança do site.

Não tratamos categorias especiais de dados (dados de saúde, origem étnica, etc.) através deste site.

3. Para que usamos os seus dados

  • Execução do contrato — emitir e enviar o voucher de oferta que comprou, gerir o pagamento e prestar apoio ao cliente.
  • Cumprimento de obrigações legais — emissão de faturas e arquivo contabilístico nos termos da legislação fiscal portuguesa.
  • Resposta a contactos — quando nos escreve, usamos os seus dados apenas para lhe responder.

Não usamos os seus dados para marketing automático nem para perfis publicitários. Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.

4. Fundamento legal

O tratamento baseia-se na execução de um contrato (a compra do voucher, art. 6.º n.º 1 al. b do RGPD), no cumprimento de obrigações legais (art. 6.º n.º 1 al. c) e no nosso interesse legítimo em manter o site seguro e em funcionamento (art. 6.º n.º 1 al. f).

5. Com quem partilhamos os seus dados

Para o funcionamento do site recorremos a fornecedores que atuam como subcontratantes, com contratos de tratamento de dados ao abrigo do RGPD:

  • Alojamento e base de dados — Lovable / Supabase (servidores na União Europeia).
  • Envio de emails transacionais — fornecedor de email contratado para enviar a confirmação da encomenda e o voucher em PDF.

Quando exigido por lei, podemos ainda partilhar dados com autoridades públicas competentes (Autoridade Tributária, autoridades judiciais).

6. Transferências internacionais

Os seus dados são tratados preferencialmente em servidores na União Europeia. Sempre que algum fornecedor opere fora do EEE, garantimos a existência de salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Prazos de conservação

  • Dados de encomendas e vouchers: conservados durante o prazo legal de arquivo contabilístico (10 anos), conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
  • Mensagens de contacto: até 2 anos após o último contacto, salvo se forem necessárias para um processo em curso.
  • Registos técnicos de acesso: períodos curtos (tipicamente até 6 meses), apenas para fins de segurança.

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o seu funcionamento (por exemplo, manter a sessão da área de administração). Não usamos cookies de publicidade nem de análise comportamental. Se vier a ser adicionado algum cookie de análise ou marketing, será apresentado um banner para recolha do seu consentimento.

9. Os seus direitos

Como titular dos dados, tem direito a:

  • Acesso aos dados que tratamos sobre si.
  • Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
  • Apagamento ("direito ao esquecimento"), salvo quando a lei nos obrigue a conservar os dados.
  • Limitação ou oposição ao tratamento.
  • Portabilidade dos dados.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento (quando o tratamento se baseie em consentimento), sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer estes direitos enviando-nos um email para spaccioessencia@gmail.com. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração: ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos à área de administração com autenticação por palavra-passe e segregação dos dados de pagamento (o site não armazena dados de cartão — os pagamentos são feitos diretamente por MB WAY ou transferência bancária).

11. Menores

Este site não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem autorização dos respetivos representantes legais.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" no topo.

Nota: este documento é um modelo genérico em conformidade com o RGPD, adaptado a este site. Para situações específicas (registo de marca, sociedade comercial, atividades reguladas) é recomendável validação por um advogado.